Órgão
de cooperação governamental, com funções propositivas,
deliberativas, fiscalizadoras e consultivas na área de atividade
cultural do Município, fundamentado nas resoluções e nos
princípios postulados pela Conferência Municipal de Cultura. Tem
como função:
- Propor e deliberar sobre políticas públicas
de desenvolvimento da cultura, a partir de iniciativas governamentais
e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do
interesse público;
- Promover e incentivar os estudos,
eventos permanentes e pesquisas na área da cultura;
-
Contribuir na implementação das políticas culturais a serem
desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, bem como das
normas de funcionamento das mesmas, ouvida a população
organizada.
- Propor e analisar políticas de geração,
captação e alocação de recursos para o setor cultural;
-
Colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e
privados da área da cultura;
- Emitir e analisar pareceres
sobre questões técnico-culturais;
- Acompanhar, avaliar,
fiscalizar as ações culturais desenvolvidas no Município;
-
Estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento
das atividades e investimentos realizados pela Secretaria Municipal
da Cultura; e
- Incentivar a permanente atualização do
cadastro das entidades culturais do Município.